Termos de Uso e Política de Privacidade
Versão resumida. Revise com o seu assessor jurídico antes de usar em produção.
1. O serviço
O ContaFácil é uma plataforma para escritórios de contabilidade organizarem clientes, documentos fiscais, obrigações e conferências. Os cálculos de CBS/IBS e a validação de XML usam as ferramentas oficiais publicadas pela Receita Federal; o resultado depende dessas ferramentas e não substitui a responsabilidade técnica do contador.
2. Contas e acesso
Cada escritório responde pelos usuários que cadastra e pelos perfis de acesso concedidos. Credenciais são pessoais e intransferíveis. Senhas temporárias devem ser trocadas no primeiro acesso.
3. Dados pessoais (LGPD)
O escritório é o controlador dos dados de seus clientes e o ContaFácil atua como operador, tratando-os apenas para prestar o serviço. Os dados de cada escritório são isolados dos demais; a equipe da plataforma não acessa documentos ou dados fiscais dos clientes. Registramos ações de segurança (auditoria) para proteção e rastreabilidade.
4. Segurança
Senhas armazenadas com hash forte, sessões com expiração e revogação, verificação em duas etapas opcional, proteção contra CSRF e limitação de tentativas. Comunicação protegida por HTTPS.
5. Direitos do titular
Solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados devem ser feitas ao escritório contratante ou ao suporte do ContaFácil.